domingo, 8 de abril de 2012

[INFORMAÇÃO] Salário Mínimo no Serviço Militar

Extraído do site do MPF:

Ação pede pagamento de salário mínimo a jovens que prestam serviço militar

Autores querem intimação dos ministros do Planejamento e da Defesa.

O Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e a Defensoria Pública da União ingressaram na Justiça Federal de Santa Maria com ação civil pública para que a União passe a pagar, a partir do próximo ano, ao jovem que está prestando o serviço militar obrigatório e às praças especiais remuneração mensal não inferior ao salário mínimo nacional.

Os autores da ação, promotores da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis e Soel Arpini, o procurador da República Rafael Brum Miron e o defensor público da União Henrique Guimarães de Azevedo, pedem, ainda, que os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Defesa, Nelson Jobim, sejam intimados pessoalmente, visando assegurar o cumprimento de decisão.

Nos últimos cinco anos ocorreram muitas deserções naquela circunscrição judiciária, sendo que as principais alegações sustentadas pelos militares desertores são de que a prática do ilícito decorre de problemas sociais, em especial à insuficiência de remuneração recebida das Forças Armadas.

A investigação mostrou que os soldados que cumprem o serviço militar inicial recebem, atualmente, o valor bruto atual de 207 reais, quantia que não atende as necessidades básicas daqueles que também devem ser considerados como cidadãos. “Grande parte dos soldados que presta o serviço militar obrigatório é egressa das camadas mais carentes da população brasileira, a qual mais necessita de uma melhor remuneração para fins de diminuição de sua mazela social, tal qual o objetivo do salário mínimo”, acrescentam os autores da ação.

Essa não é a primeira vez que os Ministérios Públicos Federal e Militar atuam conjuntamente. Em janeiro deste ano, os dois órgãos ajuizaram ação civil pública visando a implantação do serviço militar alternativo aos cidadãos que alegam “escusa de consciência” para não prestarem o serviço militar obrigatório, como estabelece a Constituição Federal.

Juarez Tosi
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
(51) 3284.7470
ascom@prrs.mpf.gov.br

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