quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Senado Aprova Esclerose entre Doenças Incapacitantes para Militares

29/05/2012

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Folha.com


O Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto que inclui a esclerose múltipla entre as doenças incapacitantes para militares.

A aposentadoria por invalidez para as vítimas da doença já é prevista para o funcionalismo público, mas não era extensiva aos militares.

A legislação brasileira prevê que os rendimentos recebidos pelos portadores de esclerose múltipla sejam isentos do Imposto de Renda. Com a aprovação do projeto, a regra passa a valer para as Forças Armadas.

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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